Deputados investigados em "esquema" de carros protocolares

O processo foi movido após um escândalo que envolve Alberto Catenda, que vai perder o seu mandato na Assembleia Nacional de Angola, esta quarta-feira (22.01).

Um inquérito parlamentar concluiu que o deputado do maior partido da oposição, a UNITA, alugava a viatura protocolar e de apoio que lhe foi atribuída, arrecadando assim uma renda extra.

O caso remonta a setembro passado, quando a viatura de marca Land Cruiser foi furtada quando alegadamente fazia o serviço de rent-a-car.

Esta quarta-feira (22.01), os deputados de todas as forças políticas deverão aprovar a suspensão de mandato e a retirada da imunidade parlamentar ao político.

Ato "vergonhoso"

O jurista Hélder Chiuto diz que o ato é "vergonhoso" e demonstra a falta de compromisso do deputado com o bem público. "O que justificaria que um deputado colocasse supostamente uma viatura numa rent-a-car quando já recebe todos os benefícios que a própria a Assembleia Nacional lhe proporciona?", questiona.

"Não se percebe de onde surge tamanha irresponsabilidade de um representante do povo que nem conseguiu mensurar os riscos que daí poderiam advir", destaca o jurista.

O comentador político Feliciano Lourenço observa que o caso coloca em causa ideais defendidos pela UNITA. 

"A viatura é atribuída para o exercício e dignidade da função parlamentar. Não é para colocar em linhas de táxis particulares, como fez o deputado. É uma vergonha. Não só para o deputado. É uma vergonha para o partido."

Em nota, a UNITA afirmou que "não pactua com atos que lesam o bom nome, o património público e o normal funcionamento das instituições do Estado".

24 deputados na lista de suspeitos

Fonte parlamentar adiantou à DW que há mais 24 deputados suspeitos de arrecadarem fundos com o aluguer de carros da Assembleia Nacional - 16 do grupo parlamentar do partido no poder, o MPLA, e oito da UNITA. Ambos os partidos avançaram com comissões internas de inquérito.

Cada parlamentar angolano beneficia de duas viaturas - uma para os serviços protocolares e outra para apoio domiciliar. Estima-se que o lucro dos deputados com o aluguer dos carros de luxo variasse entre os 700 mil (cerca de 700 euros) e um milhão de kwanzas (mil euros) por serviço de 24h ou uma semana. 

Hélder Chiuto, que subscreveu uma manifestação contra as regalias dos parlamentares, considera que alguns políticos angolanos desconhecem o seu papel na sociedade. Para o jurista, o uso indevido das viaturas protocolares fere a moral pública. 

"Fere a ética, também parlamentar, e a moral pública, porque belisca a sensibilidade de quem lhe ofereceu o poder, que é o soberano povo, para melhor dar resposta àquilo que são as suas tarefas”. 

O comentador Feliciano Lourenço encoraja Assembleia Nacional a investigar os outros deputados e apela a que o castigo seja aplicado a todos os que violarem o decoro parlamentar, sem olhar para as cores partidárias. 

"A decisão da Assembleia Nacional é positiva. É necessário que haja disciplina. Tem de haver disciplina. Mas não é só com os deputados da UNITA. Tem de ser para todos, até com os próprios deputados do MPLA."

Cada Land Cruiser em posse dos deputados custou mais de 100 milhões de kwanzas (mais de 100 mil euros). A manutenção dos veículos é custeada pela Assembleia Nacional.