Clima: Corte da ONU conclui audiências em processo histórico

A Corte Internacional de Justiça (CIJ) concluiu nesta sexta-feira (13/12) as audiências de um julgamento histórico que pode determinar se os países têm a obrigação de garantir a proteção do clima e do meio ambiente contra os efeitos das mudanças climáticas.

Os magistrados do principal órgão judicial das Nações Unidas, que fica em Haia, ouviram mais de 100 países e organizações entre 2 e 13 de dezembro – a maior participação em um processo apreciado pela Corte.

O procedimento foi solicitado pela própria Assembleia Geral da ONU, em março de 2023, após anos de pressão dos países mais vulneráveis às mudanças climáticas, liderados por pequenas nações insulares do Pacífico, como Vanuatu e Tuvalu.

Esses países exigem apoio financeiro justo e compensações por perdas e danos irreversíveis causados pelas nações mais poluidoras, enquanto enfrentam uma ameaça existencial causada pelo aumento do nível do mar.

As nações insulares do Pacífico, por exemplo, contribuem com 0,02% das emissões de gases de efeito estufa, mas estão entre as mais impactadas pelas mudanças climáticas.

Na decisão que deve ser proferida apenas no começo de 2025, os juízes devem responder duas perguntas: O que os países são obrigados a fazer, diante do direito internacional, para proteger o clima e o ambiente das emissões de gases com efeito de estufa provocadas pelo homem?

E quais são as consequências legais para os governos quando seus atos, ou a falta deles, prejudicam significativamente o clima e o meio ambiente?

Demandas

Na prática, países como Tuvalu, e mesmo o Chile e as Filipinas querem que os países desenvolvidos reduzam suas emissões e contribuam financeiramente para evitar o impacto das mudanças climáticas no Sul Global.

É a mesma demanda que dominou os debates da Conferência do Clima da ONU, realizada em novembro, e que terminou com uma proposta recebida como frustrante pelos países mais vulneráveis. 

"Queremos uma decisão clara e inequívoca de que [esta] conduta é ilegal de acordo com a lei internacional", disse Margaretha Wewerinke-Singh, que lidera a equipe jurídica do Vanuatu, à agência de notícias Associated Press.

Caso climático histórico 

A Corte ouviu depoimentos sobre como o aumento das temperaturas está devastando vidas na linha de frente da crise.

"Tuvalu não vai afundar em silêncio no oceano", disse Phillipa Webb durante a audiência, advogada que representou o país no CIJ.

Julian Aguon, um advogado indígena de direitos humanos envolvido no processo, disse que tem sido profundamente encorajador ver a grande maioria dos participantes concordarem que a conduta que está causando as mudanças climáticas é ilegal.

"Essa clareza jurídica e moral compartilhada não poderia chegar em um momento mais perfeito. De fato, se as últimas duas semanas pudessem ser resumidas em três palavras, seriam: 'contemplem os muitos'", disse Aguon.

EUA: mecanismos atuais já são suficientes

Países que falaram nas audiências incluíram alguns dos maiores emissores atuais e históricos de gases de efeito estufa do mundo, como os EUA, China e Rússia. 

Os EUA, assim como a China, argumentaram que a atual estrutura da ONU de combate às mudanças climáticas deve ser preservada, como o Acordo Climático de Paris de 2015.

A Alemanha também rejeitou na CIJ a ideia de que haja obrigações mais amplas e argumentou que as obrigações dos Estados em relação às mudanças climáticas foram já estabelecidas no Acordo de Paris.

Quase todos os países ratificaram o Acordo de Paris. Ainda assim, porém, as emissões seguem em níveis recordes. 

Um dos aspectos mais marcantes do caso é a divisão que surgiu entre os grandes poluidores e o resto do mundo, disse Nikki Reisch, diretora do programa de clima e energia no Center for International Environmental Law (CIEL).

"Os gigantes dos combustíveis fósseis e os grandes poluidores se viram isolados em suas tentativas de varrer para debaixo do tapete sua responsabilidade histórica pela crise climática e alegar que suas obrigações legais começam e terminam com o Acordo de Paris", disse Reisch.

Qual pode ser o impacto de uma decisão da CIJ? 

A decisão judicial é esperada no início do próximo ano.

Embora a opinião dos juízes não seja vinculativa, espera-se que tenha amplas repercussões ao esclarecer as obrigações dos Estados segundo o direito internacional.

"A opinião da CIJ pode moldar a trajetória da litigância climática global, abrindo caminho para uma nova era de ações decisivas para enfrentar a crise climática global", disse Joy Reyes, advogada de justiça climática e oficial de políticas no Instituto Grantham da London School of Economics. "Como a corte mais alta do mundo, os procedimentos da corte mundial carregam significativa autoridade e peso moral." 

gq (DW, AP)