Entenda por que prisão de Braga Netto foi decretada

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu acelerar o pedido de prisão preventiva do general da reserva Walter Braga Netto, que ocorreu neste sábado (14/12), em razão da suposta tentativa do ex-ministro de Jair Bolsonaro de obstruir as investigações do chamado inquérito do golpe.

Braga Netto foi indiciado ao lado de outros 36 suspeitos, no dia 21 de novembro, quando a Polícia Federal apontou participação do general em uma organização criminosa que atuou para desacreditar o processo eleitoral e planejar um golpe de Estado.

Pela lei, ele e outros investigados podem responder ao inquérito em liberdade, mas Moraes entendeu que o general tenta ativamente atrapalhar a investigação, que segue em curso. Ou seja, sua prisão acontece de forma preventiva, antes de ser julgado pelo envolvimento no esquema para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder.

Tentativas de obstrução

Para o magistrado, o general atuou para obter dados sigilosos, controlar a narrativa que seria passada à Polícia Federal e manter os demais integrantes da organização criminosa informados sobre a investigação, o que configura tentativa de obstrução.

A decisão foi endossada pela Procuradoria-Geral da República, que disse haver "provas suficientes de autoria e materialidade dos crimes". Para o procurador-geral, Paulo Gonet, a prisão preventiva é necessária para evitar "interferências nas investigações".

Segundo o documento assinado por Moraes na segunda-feira (10/12), Braga Netto conversou com Mauro César de Lorena Cid, o pai de Mauro Cid, para tentar obter as informações referentes à delação premiada firmada pelo ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Os agentes identificaram uma ligação e mensagens de Lorena Cid para Braga Netto três dias após Mauro Cid fechar os termos do acordo de colaboração com a Justiça, em setembro do ano passado. Mensagens trocadas por outros investigados indicam que o diálogo serviu para manter Braga Netto informado do conteúdo da delação.

Um trecho da delação de Cid também corroborou a tese da polícia. O ex-assistente de Bolsonaro afirmou à polícia que, após ter sido solto, "não só ele [Braga Netto] como outros intermediários tentaram saber o que eu tinha falado".

Moraes ainda destaca que agentes federais encontraram um documento na sede do Partido Liberal, de Jair Bolsonaro, onde há uma transcrição de perguntas e respostas relacionadas ao acordo de delação de Cid, que tem caráter sigiloso. 

O documento estava na mesa de um assessor de Braga Netto, o coronel Flávio Peregrino, que também foi alvo de busca e apreensão neste sábado. 

Para o magistrado, isso evidencia que "o grupo criminoso praticou atos concretos para ter acesso ao conteúdo" do depoimento do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Braga Netto pode responder por novo crime

O juiz entende que a atuação de Braga Netto "impede a livre produção de provas, comprometendo a busca da verdade dos fatos".

"A permanência em liberdade do investigado, conforme elementos já demonstrados, atenta contra a garantia da ordem pública, devido ao risco considerável de reiteração das ações ilícitas, na medida em que não há como garantir que as condutas criminosas tenham sido cessadas", escreveu Moraes.

A tentativa de obstrução de investigação é crime, cuja pena pode chegar a 8 anos.

Novos elementos da investigação

Em seu depoimento mais recente, Cid também trouxe novos elementos que contribuíram com a investigação contra Braga Netto. No pedido de prisão, Moraes destacou um trecho em que Cid cita diretamente o ex-ministro de Bolsonaro.

Cid afirmou, por exemplo, que "o general repassou dinheiro em uma sacola de vinho" para financiar as despesas necessárias da operação que envolvia, por exemplo, o assassinato de Lula. Segundo o delator, os valores foram arrecadados com "o pessoal do agronegócio".

gq (ots)