Sociedade civil pede a Ramaphosa que impeça posse de Chapo

Em carta enviada a Cyril Ramaphosa, a Plataforma Eleitoral Decide e o Centro de Integridade Pública de Moçambique pedem uma intervenção do Presidente da África do Sul "em defesa da democracia e dos direitos humanos em Moçambique".

No documento a que a DW teve acesso, as duas organizações da sociedade civil moçambicana defendem que "a região, em particular a África do Sul, não poderá isentar-se de responsabilidades caso opte por não intervir de forma célere e eficaz".

Dizem ainda que "o silêncio e a inação" poderão ser interpretados como cumplicidade com "um regime que sufoca os direitos humanos e a democracia, comprometendo a paz e a segurança de toda região austral de África".

O Conselho Constitucional (CC) de Moçambique declarou no dia 23 de dezembro, Daniel Chapo e a FRELIMO como vencedores das eleições gerais de 09 de outubro. E o quadro jurídico moçambicano defende que as decisões do CC são irrecorríveis e que o seu cumprimento é obrigatório.

No entanto, falando numa transmissão em direto na noite de segunda-feira (06.01), a ativista Quitéria Guirengane, uma das integrantes do grupo, defendeu julgar ser importante "quando te fecham uma porta, procurar a janela. E se não for possível sair pela janela, derrubar o muro". "Mas temos de encontrar uma saída," vincou.

Questão de soberania?

Então, será que esta saída vai dar a um bom porto? Terá o Tribunal Africano de Direitos Humanos mandato para forçar a suspensão da tomada de posse de Daniel Chapo como quinto Presidente eleito de Moçambique?

O jurista Roberto Aleluia é perentório: "Não passa de uma imaginação."

"É impossível, porque em qualquer parte do mundo os estados são soberanos. Ou seja, as decisões de cada Estado estão acima dos organismos internacionais," explica.

Wilker Dias coordenador da Plataforma Eleitoral Decide e a pessoa que submeteu o pedido à presidência sul-africana, diz que não é bem assim.

"É possível sim, por mais que fulano de X escolhido pelo Conselho Constitucional tome posse no dia 15 de janeiro. Não sei se vai acontecer. Mas se for o caso, a decisão pode ser revertida," afirma. 

Dias esclarece que a interpretação legal exige a compreensão dos processos, por isso, acredita na jurisdição internacional.

"Não percam esperança. Muita coisa ainda está por vir em torno deste assunto. A nossa real intenção é que as eleições em Moçambique sejam anuladas," revela.

Polémica instaurada

O jurista Víctor da Fonseca, tem algumas dúvidas.

"O que está a fazer a sociedade civil é ganhar protagonismos. Mas em termos legais, é importante ter em conta as regras internas antes de chamar as normas internacionais," avalia.

Da Fonseca antevê que o que possa vir do Tribunal Africano seja apenas um conselho ao Governo moçambicano para que resolva os seus problemas internos.

"É uma possibilidade. Não é um dever. Não é uma obrigatoriedade," salienta.

Quitéria Guirengane compreende o ceticismo de algumas correntes nacionais, mas esclarece: "O que estamos a fazer é um alerta ao mundo para que amanhã não condenem os moçambicanos quando estes organizarem o país por si só."

Roberto Aleluia diz que o pedido feito pelas organizações da sociedade civil ao Governo sul-africano não encontra lógica jurídica:

"Não passa de uma lamentação sem fundamentos, que fala das mortes, violação da lei, mas necessariamente não apresenta uma sustentação jurídica do porquê Chapo não pode tomar posse," afirma. 

No entanto, a ativista Quitéria Guirengane esclarece que não estão contra a tomada de posse de Chapo, mas estão "a criar princípios de valores para o Estado Moçambicano".

O jurista Víctor da Fonseca realça o mérito do esforço da sociedade civil moçambicana, por entender que é preciso que se esclareçam todos os problemas verificados nas últimas eleições.

Pedidos a Ramaphosa

Na carta a Cyril Ramaphosa, a sociedade civil moçambicana pede especificamente que o chefe de Estado sul-africano remeta um pedido de providência cautelar no Tribunal Africano, visando travar a tomada de posse de Daniel Chapo, assegure a intervenção do Conselho de Paz da União Africana e também que requeira a instauração de um processo judicial no Tribunal Africano e no Tribunal Penal Internacional contra o comandante-geral da polícia moçambicana, Bernardino Rafael, e contra o ministro do Interior, Pascoal Ronda.